Projeto de Lei do Vereador Chagas Catarino reforça defesa dos direitos dos idosos
Segundo o parlamentar, a frase, que está no Estatuto do Idoso, estando em um lugar visível, vai fazer com que as pessoas leiam e automaticamente lembrem-se de que é um crime desrespeitar o idoso.
Em seu artigo 8º, o Estatuto menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, protegido por força de Lei. Vai além quando dita no artigo 9º a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde, através de medidas e políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
“Vemos o crescimento da população da terceira idade nos últimos anos, o que reflete a melhor qualidade de vida da sociedade como um todo. Todavia, como todos sabem, há muito ainda que se amadurecer, pois ainda vemos muito preconceito com o idoso. E este projeto é apenas uma medida de inteira justiça”, finalizou Catarino
