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Justiça proíbe Prefeitura de pagar atrações do Mossoró Cidade Junina A decisão é do juiz Vladimir Paes de Castro, da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, proibiu a Prefeitura de pagar as atrações do Mossoró Cidade Junina 2019. Dívidas com terceirizadas motivou a medida Crédito da foto: Divulgação/PMM/Arquivo As atrações da edição 2019 foram divulgadas na última quarta-feira, 24 Dívidas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) com as empresas terceirizadas PRIME, Artservice e Vagalume levaram o juiz Vladimir Paes de Castro, da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, a proibir o Município de pagar as atrações do Mossoró Cidade Junina deste ano. As atrações foram divulgadas na última quarta-feira, 24. Na decisão, o magistrado explica que “é inadmissível que o Município crie entraves para pagamento dos créditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP a disponibilização dos créditos da empresa PRIME, e ao mesmo tempo anuncie atrações com cachês milionários que irão se apres

Projeto de Lei do Vereador Chagas Catarino reforça defesa dos direitos dos idosos Foi aprovado nesta quarta-feira (24), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Projeto de Lei de autoria do Vereador Chagas Catarino (PDT). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de ser fixada a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime”, em repartições públicas, postos de saúde, hospitais, ônibus e bancos. A frase, escrita, impressa ou confeccionada em qualquer material, deverá estar em um local visível. Segundo o parlamentar, a frase, que está no Estatuto do Idoso, estando em um lugar visível, vai fazer com que as pessoas leiam e automaticamente lembrem-se de que é um crime desrespeitar o idoso. Em seu artigo 8º, o Estatuto menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, protegido por força de Lei. Vai além quando dita no artigo 9º a obrigação do Estado em garantir a prote

CHUVAS: Defesa Civil de Natal trabalha com reforço de pessoal e viaturas no atendimento a ocorrências; veja locais mais atingidos A Defesa Civil Municipal vem atuando nas últimas 24h com reforço de pessoal e de viaturas devidos as fortes chuvas que caíram na capital. O número de ocorrências atendidas pelos agentes subiu substancialmente, chegando a 23 intervenções durante o decorrer do dia e da noite dessa quinta-feira (25). A Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública, disponibilizou novas camionetes de tração 4X4 para serem utilizadas no atendimento aos chamados, sendo uma delas da Guarda Municipal do Natal (GMN). A maioria das ocorrências registradas pela Defesa Civil Municipal foram as relacionadas a alagamentos de ruas com invasão de águas em residências, como também abertura de crateras em vias urbanas. Um dos pontos registrados foi o rápido enchimento de algumas lagoas de captação de águas pluviais onde o sistema de bombas de sucção foi afetado, sendo em algu

DEU DESERTO: Pregão frustra Governo do Estado e salários atrasados de servidores seguem pendentes Deu “deserto”. Nenhuma instituição financeira se interessou em comprar os créditos de royalties do petróleo na manhã desta sexta-feira(26) durante o pregão eletrônico promovido pelo Governo do Estado. A expectativa do Governo era conseguir pelo menos R$ 315 milhões para quitar débitos com a folha de pagamento dos servidores. Sem nenhuma proposta formalizada(Deserto), no pregão que oferecia créditos do petróleo e gás natural ao Estado relativos ao período de 1º de maio de 2019 a 31 e de dezembro de 2022, o Governo agora terá que buscar uma nova alternativa de conseguir tais recursos. O Governo tem débito estimado com servidores em R$ 935 milhões. As folhas em aberto são referentes a parte do décimo terceiro dos anos de 2017 e 2018, e parte dos salários de novembro e dezembro do ano passado.

FOTOS: Representante do Santa Cruz de Natal, Samara Bezerra, é a campeã do concurso “Musa do Futebol Potiguar 2019” Foto: Jocaff Souza / FNF A musa do Santa Cruz de Natal, Samara Bezerra, foi anunciada campeã do concurso “Musa do Futebol Potiguar 2019”. A escolha aconteceu nessa quinta-feira (25), durante a festa do Prêmio Craque Potiguar. Samara, de 28 anos, desbancou as concorrentes dos outros sete clubes – ABC, América, Assu, Força e Luz, Globo, Palmeira e Potiguar. A musa do Santa Cruz foi eleita pela internet e conquistou vaga direta para a final. Na disputa com as musas do ABC, Raiana Fernandes, e do Potiguar, Sonally Soares, foi eleita pelos jurados, formado por jornalistas da mídia potiguar. Como prêmio, Samara recebeu a faixa de Musa do Futebol Potiguar e um cheque de R$ 3 mil. Fotos: Reprodução/Instagram Com acréscimo de informações da FNF

Secretário informa que Governo do Estado usará valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar pagamento de salários atrasados de servidores Ao  Blog do Dina – por Dinarte Assunção , o titular da Seplan, Aldemir Freire, informou que mesmo com o Deserto no pregão eletrônico nesta sexta-feira(26),  por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo com o Fórum dos Servidores. Sobre o insucesso do Pregão eletrônico, o secretário disse que o Governo agora vai reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho. Segundo o secretário estadual de Planejamento e das Finanças,  o Governo se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia

América domina seleção do Estadual 2019, com cinco jogadores; confira demais, e outros premiados pela FNF Fotos: Jocaff Souza / FNF A Federação Norte-rio-grandense de Futebol realizou na noite dessa quinta (25) a oitava edição do Prêmio Craque Potiguar 2019. A solenidade aconteceu na Sala de Imprensa da Arena das Dunas, com a presença de jogadores, dirigentes e convidados. O América, campeão Estadual, dominou a seleção da competição, com cinco jogadores: melhor zagueiro, Adriano Alves; melhor lateral-esquerdo, Kaike; melhor volante, Leandro Melo; melhor meia, Hiltinho; e melhor atacante, Adriano Pardal. O ABC, vice-campeão do estadual, conquistou os prêmios de melhor lateral-direito, Ivan; melhor zagueiro, Maurício; melhor volante, Felipe Guedes; e Craque da Galera (com votação pela internet), com o goleiro Edson. O goleiro Wadson, que atuou pelo Globo, foi eleito o melhor da posição. Destaque também para o Potiguar de Mossoró, que faturou os prêmios de melhor meia, com Wilson

Bolsonaro diz que MEC pode diminuir investimentos em faculdades de filosofia e sociologia, e mira ‘leitura, escrita e fazer conta’ Foto: Alan Santos/PR Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta (26), que o ministro da Educação Abraham Weintraub estuda diminuir repasses para cursos de filosofia e sociologia de universidades brasileiras. No Twitter, o presidente defendeu que a intenção da medida seria incentivar áreas que geram “retorno imediato ao contribuinte”, como engenharia, medicina e veterinária. “Alunos já matriculados não serão afetados. O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”, diz o presidente na publicação. Bolsonaro ainda afirmou que o governo deve ensinar aos jovens “leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”. A publicação foi seguida de elogios e críticas dos seguidores do presidente na rede

Assembleia Legislativa do RN aprova isenção do IPVA para motocicletas A Assembleia aprovou nesta quinta-feira(25) o projeto de iniciativa do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado. Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam. Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi

Reajuste do magistério é aprovado na ALRN; entenda como será implantado Foto: ALRN A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%. “O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa. O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, m

“Sem reforma, nós vamos ficar como a Argentina”, diz Bolsonaro Bolsonaro reafirmou importância de aprovar reforma da Previdência. Foto: Alan Santos/PR O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita até o limite de R$ 800 bilhões em economia com a reforma da Previdência em dez anos. O ministro vem, desde a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, defendendo um mínimo de economia de R$ 1 trilhão. Mas, segundo Bolsonaro, para aprovar a reforma, com os ajustes defendidos no Congresso, ele aceita baixar esse valor até esse limite. “Se a reforma da Previdência não der certo, o caos vai se instalar. Sem a reforma, ninguém mais vai confiar no Brasil”, disse o presidente, durante café da manhã com jornalistas, do qual o Estado de S. Paulo participou. “Uma economia abaixo de R$ 1 trilhão, nós vamos ficar como a Argentina. O Paulo Guedes diz que o limite é R$ 800 bilhões”, completou.

“Ditadura partidária. Tão pensando que o quartel é dentro do PSL”, diz Cícero Martins sobre comando do partido no RN “Ditadura partidária. Tão pensando que o quartel é dentro do PSL”. Essas foram as palavras do vereador Cícero Martins ao falar do comando do partido no Rio Grande do Norte, que tem na presidência o coronel Hélio. Durante entrevista ao Meio-Dia RN nesta quinta-feira(25), o vereador disse que o PSL no Rio Grande do Norte é uma “ditadura militar”. “Eu sou advogado, e eu sei o que estou falando. Pode tentar me expulsar e fazer o que quiser, mas eu provo”, esbravejou o vereador ao comentar o pouco espaço e participação dentro do partido. Cícero Martins, por fim, deixou em aberto sobre o seu futuro no partido. “O PSL foi um dos partidos que mais me deu orgulho e participar. Eu estou revoltado. Pergunte ao deputado coronel Azevedo”, ao comentar sobre a insatisfação sobre o atual comando no partido. Veja mais trechos, a partir de 1h33 minutos de programa. ÁUDIO

“Contra o PT eu voto até no cão”, diz vereador em Natal, Cícero Martins Indagado sobre o apoio nas eleições municipais em 2020, no programa Meio-Dia RN nesta quarta-feira(25), o vereador Cícero Martins disse que diante da indefinição do PSL, caso não se lance um nome de consenso, não descarta até mesmo o atual prefeito Álvaro Dias. “Contra o PT eu voto até no cão”, deixando em aberto que “se o PSL local não se encontrar”, avaliará outras possibilidades de apoio ao Executivo. ÁUDIO E VÍDEO – (MEIO-DIA RN): programa desta quinta teve como entrevistados Augusto César – The Fevers , e o vereador Cícero Martins(PSL)

Polícia Civil deflagra Operação em Macaíba e prende seis suspeitos Foto: Divulgação/Polícia Civil A Delegacia Municipal de Macaíba deflagrou a 2ª Fase da Operação “Espectros”, na manhã desta quinta-feira (25), em Macaíba, e conseguiu prender cinco homens e uma mulher, mediante o cumprimento de mandados de prisão e prisões em flagrante. Entre os presos esta Renato da Silva Marinho, conhecido como “Jack”, “Cabeludo” ou “Magrão dos Correios. Ele, que havia fugido da Penitenciária de Alcaçuz em 2016, possui diversas condenações por roubos contra agências dos Correios do RN, somando 73 anos, dois meses e oito dias de prisão em regime fechado. No momento da prisão, Renato da Silva usava documentos com o nome de Romero da Silva Miranda e estava com cartões de crédito que podem ter sido usados em fraudes no comércio. Renato da Silva foi preso mediante o cumprimento de mandado de prisão por sentença condenatória, além de ter sido preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drog

Sinal verde para privatização dos Correios Foto: (Elza Fiuza/Agência Brasil) Jair Bolsonaro disse hoje, durante café da manhã com jornalistas, ter autorizado estudos para a privatização dos Correios, tema que divide os ministros do governo. “Dei sinal verde para estudar a privatização dos Correios. Tem que rememorar para o povo o fundo de pensão, que a empresa foi o foco de corrupção com o mensalão.” O Antagonista

Casal de idosos será indenizado após residência na Zona Sul de Natal sofrer danos por obra em prédio vizinho Desconforto, aflição e medo. Sentimentos difíceis de serem suportados por qualquer pessoa, mas que ganham uma amplitude ainda maior quando são infligidos a pessoas idosas. Uma obra mal executada foi o que tirou a tranquilidade do sono e motivou um casal de idosos a buscarem a Justiça para terem garantido um dos direitos mais básicos que o cidadão deve dispor: o direito à moradia. A situação vivenciada pelos idosos deu-se início com uma construção no prédio vizinho à residência deles, localizada na Rua Estrela do Mar, no bairro de Ponta Negra, em Natal. Segundo os autores, a empresa que executou a obra e seus responsáveis lhes causaram diversos danos materiais e morais que foram ocasionados em decorrência dos vícios construtivos do empreendimento. Diante do caso, o juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou os réus, solidariamente, a inden