CONNECTTV MACAIBA : Vitima reage a tentativa de assalto em Macaíba e b...

Impeachment municipal

Vereador confirma novo pedido de impeachment contra prefeito de Natal

Sandro Pimentel disse que vai pedir impedimento do prefeito pela segunda vez por crime de responsabilidade fiscal nas 'pedaladas' do IPTU
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) confirmou mais uma vez que vai entrar com pedido de impeachment do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), por ter antecipado e gastado as receitas do IPTU de 2017 ainda no ano de 2016. Segundo ele, a prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O gestor público se obriga a cumprir a legislação. Ele não tem o direito de ‘cumprir se quiser’. Isso serve para o presidente da república, governador e também para o prefeito. (…) A lei de responsabilidade fiscal veda antecipação de receita e o prefeito utilizou R$ 34 milhões e 500 mil dos R$ 34 milhões e 800 mil arrecadados”, disse em entrevista a uma rádio nesta segunda-feira (23).

Sandro ainda comparou a prática de Carlos Eduardo com as da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrentou o mesmo processo no Congresso Nacional, que confirmou as ‘pedaladas fiscais’ como crimes de responsabilidade fiscal.

“As ‘pedaladas’ que a Dilma Rousseff fez foram menores, proporcionalmente, que as do prefeito, porque aqui ele usou 98% dos recursos. (…) Quando voltarmos do recesso, no dia 15 de fevereiro, vou protocolar na mesa diretora da Câmara um pedido de impeachment com essa base, e também estou ajuizando uma ação por crime de responsabilidade contra Carlos Eduardo”, declarou o vereador.

Votação na Câmara

O vereador é desacreditado sobre o andamento do processo na Câmara, mas disse que fará sua parte. “O impeachment é uma decisão política da Câmara Municipal. Sendo muito honesto, acho que não há ambiente para aprovação, mas sou bem pago para fazer cumprir com o meu dever, que é também fiscalizar o poder Executivo. Quando o Executivo comete um crime flagrante como esse, tenho a obrigação de dar encaminhamento.