Cardozo diz que perícia prova que ‘não houve culpa nem dolo’ de Dilma
Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo disse nesta quinta (30) que a perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado “prova que não houve culpa nem dolo” da petista na liberação de créditos suplementares ou nas chamadas pedaladas fiscais, que embasam o processo no Congresso.
Em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, o advogado de Dilma disse que “há distorções claras em certos noticiários” ao interpretar os resultados da perícia. Segundo ele, “não se pode dizer que a perícia afirmou que há ou não há crime”. “A perícia aponta fatos e, a partir deles, tira-se as conclusões”, declarou.
“Eu deduzo da perícia que está claro que não há dolo da presidente Dilma”, disse o ex-ministro. “Alguns órgãos de imprensa tiraram conclusões não sei de onde. Perícia não aponta se há crime ou não”, completou.
De acordo com a perícia entregue à comissão do Senado na segunda-feira (27), não há “controvérsia” sobre o fato de Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.
O documento, assinado por três técnicos do Senado, aponta que três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: “Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.
“Não temos denúncias sérias, elas foram derrubadas pelas provas. A perícia diz que não há ato da presidente. A prova é indestrutível. Em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária”, disse Cardozo durante a entrevista.
A versão da defesa é que, como presidente da República, Dilma “não foi alertada que baixar os decretos mexeria na meta fiscal” e que, portanto, “não há dolo” da petista no ato. Para o advogado, o atraso dos repasses do Banco do Brasil ao Tesouro para pagar o Plano Safra não configurou operações de crédito ilegal.
O ex-ministro considera como “provas a favor de Dilma” a perícia, os áudios vazados do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB, e o depoimento das testemunhas. Cardozo, porém, não conseguiu anexar as gravações de Machado ao processo, como gostaria, visto que a comissão considerou-os “estranhos ao objeto”.
Para Cardozo, “foram produzidas provas” que “mostram o desvio de poder” no impeachment, tanto do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo o ex-ministro, abriu o processo por “vingança”, como de “outras lideranças políticas” que “falavam em um pacto para barrar a Operação Lava Jato” com o afastamento de Dilma e a posse do hoje presidente interino, Michel Temer, em referência aos áudios de Sérgio Machado.
Como antecipou a Folha, Cardozo disse ainda que anexou ao processo, também como prova favorável à presidente afastada, declarações da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freiras (PMDB-ES). Em entrevista à rádio Itatiaia na semana passada, ela rejeitou a tese de pedaladas e disse que Dilma foi afastada por razões da crise política.
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