Audiências de custódia liberam 50 suspeitos em duas semanas

Durante os quinze primeiros dias de execução das audiências de custódia em Natal, o poder Judiciário potiguar registrou uma média de cinco atendimentos por dia. As impressões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) são boas. Nenhuma audiência marcada deixou de ser realizada neste período.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do TJ-RN, Ticiana Nobre, foram 78 flagrantes encaminhados à Central instalada na Ribeira, Zona Leste, com o total de 89 pessoas detidas. “Porque tem autos de prisão em flagrante em que há mais de um flagranteado”, explica a juíza.

Foram configuradas 78 audiências de custódia, uma para cada caso, numa média diária de 5,2 audiências. O procedimento completou nesta sexta-feira os primeiros 15 dias de funcionamento na capital potiguar.

Segundo informou Ticiana Nobre, desse total de detidos que foram liberados 20 deles foram por pagamento de fiança e outros 30 tiveram alvará de soltura expedido pela Justiça após a audiência.
Para a magistrada, o grande êxito do projeto é conseguir que o autuado seja apresentado à Justiça logo após a lavratura do flagrante. “Tem sido positivo, porque tem gerado uma apreciação pelos magistrados de forma bem imediata à autuação do flagrante”, completa.

Ticiana diz que a pessoa detida não passa mais de 48h presa sem que haja uma justificativa. A medida, inclusive, é uma maneira de desafogar o já tão debilitado sistema penitenciário do estado. Impedindo que os presos fiquem encarcerados por mais tempo que o necessário, a medida consegue aliviar as lotações dos Centros de detenção Provisória. “Está bem dentro do que os tratados internacionais preveem que seja num prazo razoável. E 48h é um prazo bem razoável”, afirma.

Desde o dia 9 deste mês de outubro os juízes criminais do Tribunal de Justiça realizam as audiências de custódia no prédio onde funcionou o Grand Hotel de Natal. A jornada tem início às 14h, todos os dias.

De acordo com o que explicou a juíza Ticiana Nobre, depois que uma pessoa é detida em flagrante e conduzida à delegacia, começa a função do delegado da Polícia Civil. Ele é o responsável por apurar os fatos, reunindo provas e interrogando os envolvidos no fato. Esta fase tem prazo máximo de 24h para conclusão.

Antes do funcionamento das audiências de custódia, depois desta etapa o flagranteado permanecia preso até que a papelada fosse avaliada.

Agora, depois da conclusão dos trabalhos pelo delegado, a pessoa detida é levada até a Central de Flagrantes, tem o processo analisado pela secretaria instalada no local e a audiência marcada. “Os casos que chegam até o meio da tarde têm audiência marcada ainda para o mesmo dia”, acrescenta a magistrada, afirmando que em algumas eventualidades os juízes estendem o horário para atender a flagrantes de última hora.

“Todo mundo está muito engajado para fazer acontecer. Promover esse contato imediato com o Poder Judiciário garante que sejam resguardados de maneira mais segura os direitos à liberdade e cidadania do preso”, declarou Ticiana.

A juíza disse ainda que neste período não houve atrasos que excedessem as 48h entre a prisão e a audiência. Ticiana Nobre admite que o prédio que está sendo usado para a atividade ainda não é completamente adequado, contudo afirma que algumas mudanças já estão sendo providenciadas para melhorar a estrutura.

“Estamos fazendo uma pequena reforma aqui mesmo no prédio, por indicação da nossa equipe de segurança, para facilitar o fluxo dos flagranteados dentro do prédio, para facilitar também o contato deles com o seu defensor, já que não tínhamos um local previsto apropriado para isso e é importante que haja”, informou.

De toda maneira, ela reiterou que não houve prejuízo às audiências. “São acomodações que a inovação exige, mas não houve, de forma alguma, nenhum adiamento de audiência relatado”, reforçou a juíza.

O procedimento é adotado para todos os autos de flagrante cujos delitos não sejam do Juizado Especial e tenham sido registrados na cidade do Natal.

Quanto à expansão do método para o interior do estado, Ticiana Nobre diz que ainda não há um estudo realizado para a instalação de outras centrais. Entretanto, adiantou que é determinação do supremo Tribunal Federal que a partir de 9 de dezembro as audiências de custódia sejam regra em todo o território brasileiro.

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