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Votação da Lei dos Postos será retomada na Câmara

Publicação: 25 de Abril de 2013 

 

 

 

 

 

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O s vereadores vão retomar a votação do projeto de lei que autoriza a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal. O vereador Fernando Lucena (PT) pretende reapresentar a proposta para apreciação dos parlamentares na próxima terça-feira (30), mas já avisou que somente põe o documento para votação se houver um número maciço de parlamentares na sessão. Ele teme que não haja quórum para avalizar a matéria e que esta seja mais uma vez derrubada. Ano passado, a proposição chegou a ser discutida na Câmara Municipal de Natal (CMN), no entanto, com parecer desfavorável da Comissão de Justiça acabou sendo retirada de pauta para evitar desgastes. O assunto é defendido com fervor por defensores e críticos.

João Maria AlvesVereadores devem retomar a discussão sobre a proposta que envolve instalação de postos

De acordo com Fernando Lucena, 12 dos 29 vereadores subscreveram a proposta, para que esta seja apreciada em regime de urgência. Eles teriam confirmado que o voto favorável. “Já assinaram Marcos (PSOL), Bertone (PMDB), Felipe Alves (PMDB), Aroldo (PSDB), Franklin Capistrano (PSB), Sandro Pimentel (PSOL) e outros. Vou usar de uma estratégia interessante para que possamos garantir a aprovação dessa matéria. Então somente apresentarei quando o clima estiver favorável. Espero que seja na terça-feira”, disse o petista. Para Fernando Lucena, só é prudente levar o projeto a plenário quando todos os que se manifestaram favoravelmente ao projeto garantirem presença na sessão.

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Resistências

“Sabemos que alguns têm o interesse em derrubar o projeto e estamos com maioria apertada”, completou o vereador. O projeto que trata sobre a Lei dos Postos visa liberar a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal. Em 2011, o então vereador Raniere Barbosa (PRB) apresentou proposta similar, mas a Câmara a rejeitou. Pelo Regimento Interno da CMN, o projeto pode ser reapresentado novamente no ano seguinte, e foi no que Lucena se baseou para reapresentá-lo em 2012 e agora, mais uma vez, este ano.

Em julho do ano passado, o legislativo chegou a apreciar a possibilidade de apreciação em regime de urgência da matéria, que não foi aceita por número suficiente de parlamentares. Porém, como as comissões passaram mais do que 45 dias para a emissão de parecer técnico, o Regimento Interno garantiu ao vereador autor a possibilidade de levar a matéria a plenário imediatamente após o fim do prazo, ficando as comissões com mais 48 horas para emitir os pareceres. As duas vezes que foi pautado na Câmara Municipal de Natal, o projeto da lei dos postos acabou motivando a troca de acusações e insinuações nos debates travado pelos parlamentares.