Presidente da Câmara discorda de liminar que paralisa projeto com restrição a novos partidos
Publicação: 25 de Abril de 2013
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique
Eduardo Alves, disse que não concorda com a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que dificulta a
criação de partidos. A liminar foi concedida pelo ministro do STF
Gilmar Mendes na noite de ontem (24).
O projeto
que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de
propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi aprovado pela Câmara
na sessão de terça-feira (23), seguindo para o Senado. Na decisão para
suspender a proposta, o ministro Gilmar Mendes estabelece que a proposta
fique paralisada no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de
segurança protocolado na terça pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
“Estranhamos
muito a decisão do STF, porque foi uma decisão soberana desta Casa, de
forma democrática, transparente, com cumprimento de todos os preceitos
regimentais”, disse Henrique.
na manhã desta
quinta-feira, Henrique teve reunião com o ministro Dias Toffoli no
Gabinete da Presidência da Câmara. Anteriormente, Henrique havia
informado que pedirá celeridade na votação do STF sobre o mérito do
mandado de segurança.
Com informações da Agência Câmara.
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