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abril 24, 2013

Defesa de PMs acusados de homicídio vai pedir reavaliação das prisões

Publicação: 24 de Abril de 2013

A defesa dos policiais militares reformados Wendel Fagner Cortez de Almeida e Rosivaldo Azevedo Maciel Fernandes vai suscitar em juízo a reavaliação da prisão dos dois. A justificativa da advogada Kátia Nunes é uma liminar que suspende a portaria de criação da força-tarefa para a investigação de homicídios formada pela Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor) e pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM (Bope). “Eles foram detidos por uma força-tarefa que não pode existir, segundo a Justiça”, explicou a bacharel.

A ação contra a força-tarefa foi impetrada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), sob a alegação de que as investigações criminais não devem ser realizadas pela Polícia Militar. O presidente do Sinpol, Djair Oliveira, explicou que a ação se deu pelo fato do Bope integrar a equipe de apuração dos assassinatos, quando deveria atuar o policiamento ostensivo. “Não somos contra a Deicor investigar os assassinatos, mas isso não é função do Bope”, afirmou Oliveira.

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A liminar foi concedida nesta quarta-feira (24) e publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão foi do desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendendo a portaria 069/2013, que criava a força-tarefa. O descumprimento da decisão leva a Justiça a encaminhar as informações à polícia e ao Ministério Público para se averiguar a eventual prática do crime previsto no artigo 330 do Código Penal, que consiste no desacato.

Os dois policiais reformados foram presos sob força de um mandado de prisão temporária. Mesmo sem os efeitos da ação da defesa, caso a detenção não seja convertida em preventiva, eles devem ser liberados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz ainda esta semana.

As prisões

Wendel Cortez e Rosivaldo Azevedo, policiais reformados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foram presos na semana passada sob a acusação de um homicídio ocorrido na zona rural da cidade de Afonso Bezerra em 23 março deste ano. A vítima é Jackson Michael da Silva Soares, 24 anos, que foi assassinado com vários disparos de arma de fogo no assentamento Floresta I. Os acusados foram detidos pela Deicor, que integra a força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para a resolução de crimes de assassinato.

Wendel foi preso em julho de 2010, acusado de homicídio ocorrido em dezembro de 2009, na cidade de Monte Alegre. Ele também é acusado de pelo menos outro homicídio e uma tentativa de homicídio, ambos em 2010., mesmo ano em que foi aposentado pela Polícia Militar por insanidade mental. Rosivaldo também foi preso em 2010, acusado de envolvimento em grupos de extermínio e de um duplo homicídio ocorrido no conjunto Pajuçara, na zona Norte de Natal. Em 2012, também foi aposentado pela corporação sob a alegação de insanidade mental.